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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2015 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 05/10/2015 |
Número | ||
2749 | ||
Legislatura | ||
2013-2016 | ||
Ementa | ||
Lei nº 2.749 de 05 de outubro de 2015 - “Altera os art. 2º e 3º da Lei Municipal nº 1.392, de 23 de maio de 1994, que Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Agropecuário e defesa do Meio Ambiente.” |
Arquivos
Número: 2749 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2749/2015 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 2749/2015 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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