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LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano Situação Data
2015 Ativa (Não consta revogação expressa) 10/06/2015
Número
2744
Legislatura
2013-2016
Ementa
Lei nº 2.744 de 10 de junho de 2015 - ALTERA O ARTIGO 10, DA LEI Nº 2.395, DE 25 DE SETEMBRO DE 2009, QUE DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE GUARANI DAS MISSÕES EM CONFORMIDADE COM O ART.182 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ESTATUTO DA CIDADE- LEI FEDERAL Nº 10.257/01, PARA ORIENTAÇÃO E CONTROLE DO DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO MUNICÍPIO

Arquivos

Número: 2744
Alteram ou Revogam - 2744/2015
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Lei Consolidada - 2744/2015
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