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De Segunda a Sexta-feira - Horário de Expediente Normal, manhã das 08:09 às 11:30, tarde das 13:30 às 16:45.

LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano Situação Data
2015 Ativa (Não consta revogação expressa) 19/05/2015
Número
2741
Legislatura
2013-2016
Ementa
Lei nº 2.741 de 19 de maio de 2015 - “Altera o artigo 1º e os Anexos I e II da Lei nº 2.358, de 26 de março de 2009 c/c a Lei Nº 1.739, de 31 de março de 2000” que trata dos Servidores do PIM- Programa Primeira Infância Melhor

Arquivos

Número: 2741
Alteram ou Revogam - 2741/2015
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Lei Consolidada - 2741/2015
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