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Guarani das Missões, sexta-feira, 29 de agosto de 2025
(55) 2120-9030 /
Atendimento: De Segunda a Sexta-feira - Horário de Expediente Normal, manhã das 08:09 às 11:30, tarde das 13:30 às 16:45.
Idioma
Português
English
Español
Français
Deutsch
Italiano
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2014 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 11/07/2014 |
| Número | ||
| 2701 | ||
| Legislatura | ||
| 2013-2016 | ||
| Ementa | ||
| Lei nº 2.701, de 11 de julho de 2014 - Altera o caput do artigo 2° e incisos I, II eIII da Lei Municipal n° Lei nº 2.695, de 29 de maio de 2014, que “Autoriza o Poder Executivo a conceder benefícios para pagamento de Créditos Tributários e Não Tributários do Município de Guarani das Missões/RSe estabelece normas para sua cobrança” | ||
Arquivos
| Número: 2701 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 2701/2014 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
|
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| Lei Consolidada - 2701/2014 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
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HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
De Segunda a Sexta-feira - Horário de Expediente Normal, manhã das 08:09 às 11:30, tarde das 13:30 às 16:45.
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