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Guarani das Missões, sexta-feira, 29 de agosto de 2025 Telefone (55) 2120-9030 /

Atendimento Atendimento: De Segunda a Sexta-feira - Horário de Expediente Normal, manhã das 08:09 às 11:30, tarde das 13:30 às 16:45.

Idioma

Português

English

Español

Français

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Italiano

LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano Situação Data
2014 Ativa (Não consta revogação expressa) 25/02/2014
Número
2656
Legislatura
2013-2016
Ementa
Lei nº 2.656, de 25 fevereiro de 2014 - Altera o artigo 3º e artigo 4°, da Lei Municipal nº 2.536, de 15 de dezembro de 2011, que Institui Gratificação de Serviço a ser pago ao servidor designado para atuar como Presidente do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Municipais – RPPS do município de Guarani das Missões

Arquivos

Número: 2656
Alteram ou Revogam - 2656/2014
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Lei Consolidada - 2656/2014
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