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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2012 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 28/05/2012 |
Número | ||
2573 | ||
Legislatura | ||
2009-2012 | ||
Ementa | ||
Lei nº 2.573, de 28 de maio de 2012 - Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através da Caixa Estadual S.A – Agência de Fomento/RS, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas |
Arquivos
Número: 2573 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2573/2012 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 2573/2012 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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