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Acessibilidade
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O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2012 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 03/05/2012 |
Número | ||
2569 | ||
Legislatura | ||
2009-2012 | ||
Ementa | ||
Lei nº 2.569, de 03 de maio de 2012 - Autoriza o Poder Executivo a contratar um(a) Visitador(a) do Programa Primeira Infância Melhor - PIM, com carga horária de 40 horas semanais, em caráter de excepcional interesse público, por tempo determinado |
Arquivos
Número: 2569 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2569/2012 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 2569/2012 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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