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Guarani das Missões, sábado, 30 de agosto de 2025
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Atendimento: De Segunda a Sexta-feira - Horário de Expediente Normal, manhã das 08:09 às 11:30, tarde das 13:30 às 16:45.
Idioma
Português
English
Español
Français
Deutsch
Italiano
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2012 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/03/2012 |
| Número | ||
| 2547 | ||
| Legislatura | ||
| 2009-2012 | ||
| Ementa | ||
| Lei nº 2.547, de 1º de março de 2012 - Fica instituído o incentivo adicional aos Agentes Comunitários de Saúde, na forma de abono pecuniário, que estiverem em suas funções na Secretaria Municipal da Saúde e Bem Estar Social, que atendem às a-ções básicas de saúde a título de incentivo para o desenvolvimento das estratégias do PACS - Programa de Agentes Comunitários de saúde e ou ESF Estratégia da Saúde da Família | ||
Arquivos
| Número: 2547 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 2547/2012 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
| Lei Consolidada - 2547/2012 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
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HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
De Segunda a Sexta-feira - Horário de Expediente Normal, manhã das 08:09 às 11:30, tarde das 13:30 às 16:45.
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