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Guarani das Missões, segunda-feira, 29 de setembro de 2025
(55) 2120-9030
Atendimento: De Segunda a Sexta-feira - Horário de Expediente Normal, manhã das 08:09 às 11:30, tarde das 13:30 às 16:45.
Idioma
Português
English
Español
Français
Deutsch
Italiano
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2011 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 27/12/2011 |
| Número | ||
| 2540 | ||
| Legislatura | ||
| 2009-2012 | ||
| Ementa | ||
| Lei nº 2.540, de 27 de dezembro de 2011 - Altera o inciso IV, do artigo 3º, da Lei nº 2.535, de 30 de novembro de 2011, que dispõe sobre a concessão de vale-alimentação e dá outras providências | ||
Arquivos
| Número: 2540 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 2540/2011 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
| Lei Consolidada - 2540/2011 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
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HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
De Segunda a Sexta-feira - Horário de Expediente Normal, manhã das 08:09 às 11:30, tarde das 13:30 às 16:45.
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