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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2011 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 22/12/2011 |
Número | ||
2538 | ||
Legislatura | ||
2009-2012 | ||
Ementa | ||
Lei nº 2.538, de 22 de dezembro de 2011 - Inclui metas e objetivos na Lei do Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e institui o Fundo Municipal para a Defesa Civil |
Arquivos
Número: 2538 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2538/2011 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 2538/2011 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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