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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2011 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 27/10/2011 |
Número | ||
2529 | ||
Legislatura | ||
2009-2012 | ||
Ementa | ||
Lei nº 2.529, de 27 de outubro de 2011 - Autoriza o Poder Executivo a contratar temporariamente em caráter de Excepcional interesse público, Monitor para atendimento da Jornada Ampliada do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI / ASEMA (Apoio Sócio Educativo em Meio Aberto) |
Arquivos
Número: 2529 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2529/2011 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 2529/2011 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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