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Guarani das Missões, quinta-feira, 02 de outubro de 2025 Telefone (55) 2120-9030

Atendimento Atendimento: De Segunda a Sexta-feira - Horário de Expediente Normal, manhã das 08:09 às 11:30, tarde das 13:30 às 16:45.

Idioma

Português

English

Español

Français

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Italiano

LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano Situação Data
2011 Ativa (Não consta revogação expressa) 07/10/2011
Número
2526
Legislatura
2009-2012
Ementa
Lei nº 2.526, de 07 de outubro de 2011 - Altera o §2º, do artigo 2º, da Lei nº 1.774, de 17 de setembro de 2000, que estabelece normas para a exploração do serviço de automóveis de aluguel (táxi) no Município de Guarani das Missões na forma da Lei Federal 9.503, de 23 de setembro de 1997 e dá outras providências

Arquivos

Número: 2526
Alteram ou Revogam - 2526/2011
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Lei Consolidada - 2526/2011
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