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Guarani das Missões, quarta-feira, 17 de setembro de 2025
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Atendimento: De Segunda a Sexta-feira - Horário de Expediente Normal, manhã das 08:09 às 11:30, tarde das 13:30 às 16:45.
Idioma
Português
English
Español
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Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2011 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 28/01/2011 |
| Número | ||
| 2490 | ||
| Legislatura | ||
| 2009-2012 | ||
| Ementa | ||
| Lei nº 2.490, de 28 de janeiro de 2011 - “Altera o artigo 1º, da Lei Municipal nº 2.467, de 06 de outubro de 2010, que “Altera o artigo 8º e acresce-se §1º e incisos ao artigo 27, da Lei Municipal nº 2.038, de 28 de setembro de 2004, que “Dispõe sobre a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente, sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, do Conselho Tutelar, e do Fundo Municipal para a Criança e o Adolescente Município de Guarani da | ||
Arquivos
| Número: 2490 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 2490/2011 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 2490/2011 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
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HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
De Segunda a Sexta-feira - Horário de Expediente Normal, manhã das 08:09 às 11:30, tarde das 13:30 às 16:45.
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