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Guarani das Missões, quarta-feira, 16 de julho de 2025
(55) 2120-9030 /
Atendimento: De Segunda a Sexta-feira - Horário de Expediente Normal, manhã das 08:09 às 11:30, tarde das 13:30 às 16:45.
Idioma
Português
English
Español
Français
Deutsch
Italiano
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2010 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 03/12/2010 |
| Número | ||
| 2478 | ||
| Legislatura | ||
| 2009-2012 | ||
| Ementa | ||
| Lei nº 2.478, de 03 de dezembro de 2010 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO UMA ÁREA DE TERRA DE 1200M² (UM MIL E DUZENTOS METROS QUADRADOS), DE UM TOTAL DE 250.000M² PARA REGULAMENTAR A ÁREA E POSTERIORMENTE OBTER A ESCRITURA EM NOME DO MUNICÍPIO DE GUARANI DAS MISSÕES” | ||
Arquivos
| Número: 2478 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 2478/2010 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
| Lei Consolidada - 2478/2010 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
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HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
De Segunda a Sexta-feira - Horário de Expediente Normal, manhã das 08:09 às 11:30, tarde das 13:30 às 16:45.
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