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LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano Situação Data
2009 Ativa (Não consta revogação expressa) 25/09/2009
Número
2394
Legislatura
2009-2012
Ementa
LEI Nº 2.394, DE 25 DE SETEMBRO DE 2009 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE EM CARÁTER DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DOIS CARPINTEIROS, DOIS PEDREIROS, QUATRO SERVENTES (OPERÁRIOS) E UM APONTADOR (AUXILIAR ADMINISTRATIVO), VISANDO A EXECUÇÃO DE MELHORIAS HABITACIONAIS PARA O CONTROLE DA DOENÇA DE CHAGAS, CONFORME CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE GUARANI DAS MISSÕES E A FUNDAÇÃO NACIONAL DA SAÚDE – FUNASA

Arquivos

Número: 2394
Alteram ou Revogam - 2394/2009
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Lei Consolidada - 2394/2009
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