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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2009 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 25/09/2009 |
Número | ||
2395 | ||
Legislatura | ||
2009-2012 | ||
Ementa | ||
LEI Nº 2.395, DE 25 DE SETEMBRO DE 2009 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE GUARANI DAS MISSÕES EM CONFORMIDADE COM O ART. 182 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ESTATUTO DA CIDADE - LEI FEDERAL Nº 10.257/01, PARA ORIENTAÇÃO E CONTROLE DO DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO MUNICÍPIO |
Arquivos
Número: 2395 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2395/2009 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 2395/2009 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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