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LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano Situação Data
2009 Ativa (Não consta revogação expressa) 15/07/2009
Número
2381
Legislatura
2009-2012
Ementa
LEI N.º 2.381, DE 15 DE JULHO DE 2009 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A CONCESSÃO NÃO-REMUNERADA DE 301,07 M² (TREZENTOS E UM METROS QUADRADOS E SETE CENTÍMETROS) DE UM TOTAL DE 487,90M² (QUATROCENTOS E OITENTA E SETE METROS QUADRADOS E NOVENTA CENTÍMETROS) LOCAL DA ANTIGA SEDE DO LIONS CLUB, AO CLUBE DA 3ª IDADE “VIDA NOVA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Arquivos

Número: 2381
Alteram ou Revogam - 2381/2009
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Lei Consolidada - 2381/2009
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