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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2009 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 07/07/2009 |
Número | ||
2380 | ||
Legislatura | ||
2009-2012 | ||
Ementa | ||
LEI N.º 2.380/2009, DE 07 DE JULHO DE 2009 - Inclui metas e objetivos na Lei do Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias e Institui Gratificação de Serviço a ser paga aos servidores designados como responsável pela gestão dos recursos, Contabilidade e COMPREV, do regime próprio de previdência social, e dá outras providências |
Arquivos
Número: 2380 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2380/2009 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 2380/2009 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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