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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2009 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 25/06/2009 |
Número | ||
2378 | ||
Legislatura | ||
2009-2012 | ||
Ementa | ||
LEI N.º 2.378/2009, DE 25 DE JUNHO DE 2009 - Altera o Artigo 1º, 2º e 3º da Lei N.º 1.721, de 15 de dezembro de 1999, referente ao Conselho Municipal do Meio Ambiente, sua composição e dá outras providências |
Arquivos
Número: 2378 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2378/2009 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 2378/2009 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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