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Guarani das Missões, domingo, 29 de junho de 2025 Telefone (55) 2120-9030 /

Atendimento Atendimento: De Segunda a Sexta-feira - Horário de Expediente Normal, manhã das 08:09 às 11:30, tarde das 13:30 às 16:45.

Idioma

Português

English

Español

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Italiano

LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano Situação Data
2009 Ativa (Não consta revogação expressa) 08/05/2009
Número
2373
Legislatura
2009-2012
Ementa
LEI Nº 2.373, DE 08 DE MAIO DE 2009 - Altera os incisos I e II do artigo 3º da Lei Nº 2.270, de 26 de outubro de 2007, que Organiza e institui o Conselho da cidade de Guarani das Missões, com a denominação de Conselho Municipal de Desenvolvimento e Planejamento Urbano – CODEPLAN e dá outras providências.

Arquivos

Número: 2373
Alteram ou Revogam - 2373/2009
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Lei Consolidada - 2373/2009
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