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De Segunda a Sexta-feira - Horário de Expediente Normal, manhã das 08:09 às 11:30, tarde das 13:30 às 16:45.

LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano Situação Data
2008 Ativa (Não consta revogação expressa) 02/12/2008
Número
2347
Legislatura
2005-2008
Ementa
Lei N.º 2.347, de 02 de dezembro de 2008 - ALTERA O ARTIGO 2º E INCISOS DO MESMO ARTIGO, DA LEI N.º 2.244 DE 04 DE JULHO DE 2007, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO, CONTROLE SOCIAL, COMPROVAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO

Arquivos

Número: 2347
Alteram ou Revogam - 2347/2008
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Lei Consolidada - 2347/2008
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