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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2008 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 02/12/2008 |
Número | ||
2347 | ||
Legislatura | ||
2005-2008 | ||
Ementa | ||
Lei N.º 2.347, de 02 de dezembro de 2008 - ALTERA O ARTIGO 2º E INCISOS DO MESMO ARTIGO, DA LEI N.º 2.244 DE 04 DE JULHO DE 2007, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO, CONTROLE SOCIAL, COMPROVAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO |
Arquivos
Número: 2347 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2347/2008 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 2347/2008 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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