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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2008 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 24/06/2008 |
Número | ||
2327 | ||
Legislatura | ||
2005-2008 | ||
Ementa | ||
Lei N.º 2.327, de 24 de junho de 2008 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE CRUZ ALTA/RS PARA DISTRIBUIÇÃO DO VALOR ADICIONADO DO ICMS, DECORRENTE DA ATIVIDADE INDUSTRIAL DA CCGL, PROPORCIONALMENTE À ORIGEM DO PRODUTO PRIMÁRIO INDUSTRIALIZADO (PRODUTOS LACTEOS) |
Arquivos
Número: 2327 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2327/2008 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 2327/2008 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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