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Guarani das Missões, domingo, 26 de outubro de 2025
(55) 2120-9030
Atendimento: De Segunda a Sexta-feira - Horário de Expediente Normal, manhã das 08:09 às 11:30, tarde das 13:30 às 16:45.
Idioma
Português
English
Español
Français
Deutsch
Italiano
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2007 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 27/07/2007 |
| Número | ||
| 2249 | ||
| Legislatura | ||
| 2005-2008 | ||
| Ementa | ||
| Lei N. 2.249, de 27 de julho de 2007 - ALTERA O ART. 13, § 7°, DA LEI N. 2.117 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2005, QUE TRATA DA REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE GUARANI DAS MISSÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | ||
Arquivos
| Número: 2249 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 2249/2007 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
| Lei Consolidada - 2249/2007 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
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HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
De Segunda a Sexta-feira - Horário de Expediente Normal, manhã das 08:09 às 11:30, tarde das 13:30 às 16:45.
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