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Guarani das Missões, domingo, 26 de outubro de 2025
(55) 2120-9030
Atendimento: De Segunda a Sexta-feira - Horário de Expediente Normal, manhã das 08:09 às 11:30, tarde das 13:30 às 16:45.
Idioma
Português
English
Español
Français
Deutsch
Italiano
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2007 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 12/03/2007 |
| Número | ||
| 2217 | ||
| Legislatura | ||
| 2005-2008 | ||
| Ementa | ||
| Lei N.º 2.217, de 12 de março de 2007 - DOAÇÃO DE DESMEMBRAMENTO COM PARCELA DE 100,00 M² DENTRO DA ÁREA MAIOR DE PARTE DO IMÓVEL RURAL, CADASTRO NO INCRA SOB N. 8670710082906, DA LINHA HARMONIA, COM A ÁREA SUPERFICIAL DE 125.000,00 M², PELO SENHOR ONOFRE WOZNIAK, PARA O USO EXCLUSIVO A SER IMPLANTADO O ENTREPOSTO DE RECEBIMENTO E RESFRIAMENTO DE LEITE | ||
Arquivos
| Número: 2217 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 2217/2007 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
| Lei Consolidada - 2217/2007 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
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HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
De Segunda a Sexta-feira - Horário de Expediente Normal, manhã das 08:09 às 11:30, tarde das 13:30 às 16:45.
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