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Guarani das Missões, domingo, 26 de outubro de 2025
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Atendimento: De Segunda a Sexta-feira - Horário de Expediente Normal, manhã das 08:09 às 11:30, tarde das 13:30 às 16:45.
Idioma
Português
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Español
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Italiano
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2007 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 08/02/2007 |
| Número | ||
| 2210 | ||
| Legislatura | ||
| 2005-2008 | ||
| Ementa | ||
| Lei N. 2.210, de 08 de fevereiro de 2007 - SUPRIME DOS ANEXOS QUE TRATAM DA SÍNTESE DOS DEVERES E EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES DA LEI 1.739 DE 31 DE MARÇO DE 2000, CONFORME PREVISTO NO INCISO V DO ARTIGO 7.° DA LEI 1.738 DE 31 DE MARÇO DE 2000, O LIMITE DE IDADE COMO CRITÉRIO PARA O PROVIMENTO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL | ||
Arquivos
| Número: 2210 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 2210/2007 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
| Lei Consolidada - 2210/2007 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
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HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
De Segunda a Sexta-feira - Horário de Expediente Normal, manhã das 08:09 às 11:30, tarde das 13:30 às 16:45.
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