O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
Guarani das Missões, quinta-feira, 28 de agosto de 2025
(55) 2120-9030 /
Atendimento: De Segunda a Sexta-feira - Horário de Expediente Normal, manhã das 08:09 às 11:30, tarde das 13:30 às 16:45.
Idioma
Português
English
Español
Français
Deutsch
Italiano
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2006 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 06/12/2006 |
| Número | ||
| 2195 | ||
| Legislatura | ||
| 2005-2008 | ||
| Ementa | ||
| LEI N. 2.195, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2006 - INSERE O ARTIGO 98A NA LEI N. 1.738, DE 31 DE MARÇO DE 2000 | ||
Arquivos
| Número: 2195 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 2195/2006 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
| Lei Consolidada - 2195/2006 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Fique por dentro dos índices - ver todas
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
De Segunda a Sexta-feira - Horário de Expediente Normal, manhã das 08:09 às 11:30, tarde das 13:30 às 16:45.
Versão do sistema: 2.0.0 - 28/08/2025
Portal atualizado em: 28/08/2025 11:16:12
Copyright 2025 - Prefeitura Municipal de
Website Gerenciado por: 
Website Desenvolvido por: 
