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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2005 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 27/12/2005 |
Número | ||
2128 | ||
Legislatura | ||
2005-2008 | ||
Ementa | ||
Lei N°. 2.128, de 27 de dezembro de 2005 - Dispõe sobre a duração do Ensino Fundamental nas Escolas da Rede Municipal Ensino |
Arquivos
Número: 2128 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2128/2005 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 2128/2005 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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