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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2005 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 27/12/2005 |
Número | ||
2131 | ||
Legislatura | ||
2005-2008 | ||
Ementa | ||
Lei N°. 2.131, de 27 de dezembro de 2005 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE EM CARÁTER DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, MONITOR PARA ATENDIMENTO DA JORNADA AMPLIADA DO PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL-PETI |
Arquivos
Número: 2131 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2131/2005 | ||
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Lei Consolidada - 2131/2005 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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