Guarani das Missões, terça-feira, 02 de junho de 2026
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Atendimento: De Segunda a Sexta-feira - Horário de Expediente Normal, manhã das 08:09 às 11:30, tarde das 13:30 às 16:45.
Idioma
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2026 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/06/2026 |
| Número | ||
| 3411 | ||
| Legislatura | ||
| 2025-2028 | ||
| Ementa | ||
DECRETO Nº 3.411 DE 01 DE JUNHO DE 2026 - Regulamenta o parágrafo único do art. 64 da Lei Municipal nº 3.151, de 12 de dezembro de 2022, que dispõe sobre o adiantamento da gratificação natalina aos servidores públicos municipais. |
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Arquivos
| Número: 3411 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 3411/2026 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 3411/2026 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
De Segunda a Sexta-feira - Horário de Expediente Normal, manhã das 08:09 às 11:30, tarde das 13:30 às 16:45.
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