Guarani das Missões, sexta-feira, 17 de abril de 2026
(55) 2120-9030 /
Atendimento: De Segunda a Sexta-feira - Horário de Expediente Normal, manhã das 08:09 às 11:30, tarde das 13:30 às 16:45.
Idioma
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2026 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 31/03/2026 |
| Número | ||
| 3326 | ||
| Legislatura | ||
| 2025-2028 | ||
| Ementa | ||
Institui o programa “IPTU Premiado”, com o objetivo de estimular o incremento da arrecadação do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU e da Taxa de Limpeza Pública, e dá outras providências. |
||
Arquivos
| Número: 3326 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 3326/2026 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
| Lei Consolidada - 3326/2026 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Movimentação
Fique por dentro dos índices - ver todas
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
De Segunda a Sexta-feira - Horário de Expediente Normal, manhã das 08:09 às 11:30, tarde das 13:30 às 16:45.
Versão do sistema: 2.0.0 - 17/04/2026
Portal atualizado em: 16/04/2026 12:20:39
Copyright 2026 - Prefeitura Municipal de
Website Gerenciado por: 
Website Desenvolvido por: 
