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Guarani das Missões, quarta-feira, 25 de fevereiro de 2026
(55) 2120-9030
Atendimento: De Segunda a Sexta-feira - Horário de Expediente Normal, manhã das 08:09 às 11:30, tarde das 13:30 às 16:45.
Idioma
Português
English
Español
Français
Deutsch
Italiano
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2026 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 12/02/2026 |
| Número | ||
| 3318 | ||
| Legislatura | ||
| 2025-2028 | ||
| Ementa | ||
Altera o caput do art. 1º da Lei Municipal nº 3.306, de 09 de dezembro de 2025, que dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Guarani das Missões com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, e dá outras providências. |
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Arquivos
| Número: 3318 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 3318/2026 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
|
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| Lei Consolidada - 3318/2026 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
Modificações: Descricao:
Altera o caput do art...
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HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
De Segunda a Sexta-feira - Horário de Expediente Normal, manhã das 08:09 às 11:30, tarde das 13:30 às 16:45.
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