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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2004 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 19/07/2004 |
Número | ||
2023 | ||
Legislatura | ||
2001-2004 | ||
Ementa | ||
LEI Nº 2.023, DE 19 DE JULHO DE 2004 - Altera o artigo 3º da Lei Nº 1.377, de 22 de março de 1994, que institui o Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor – FAPES |
Arquivos
Número: 2023 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2023/2004 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 2023/2004 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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