O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
Guarani das Missões, domingo, 02 de novembro de 2025
(55) 2120-9030
Atendimento: De Segunda a Sexta-feira - Horário de Expediente Normal, manhã das 08:09 às 11:30, tarde das 13:30 às 16:45.
Idioma
Português
English
Español
Français
Deutsch
Italiano
| ID | DESCRIÇÃO | ANO | TIPO | PERIODO | DATA | DETALHES |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 49 | Projetos de Lei Complementar do Código de Obras e também do Código de Posturas | 2020 | Prestação de Contas | Anual | 31/07/2020 | Detalhes |
| 48 | PL Complementar 002-2020 - Código de Obras 2020 Oficial 06.07.2020 | 2020 | Prestação de Contas | Anual | 22/07/2020 | Detalhes |
| 47 | PL Complementar 001-2020 - Código de Posturas 2020 Oficial | 2020 | Prestação de Contas | Anual | 22/07/2020 | Detalhes |
Fique por dentro dos índices - ver todas
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
De Segunda a Sexta-feira - Horário de Expediente Normal, manhã das 08:09 às 11:30, tarde das 13:30 às 16:45.
Versão do sistema: 2.0.0 - 31/10/2025
Portal atualizado em: 30/10/2025 15:46:13