Processo Seletivo

EDITAL Nº 007/2023 PROCESSO DE CERTIFICAÇÃO DE DIRETOR DE INSTITUIÇÕES DE ENSINO MUNICIPAIS DE GUARANI DAS MISSÕES/RS

Jerônimo Jaskulski, Prefeito  Municipal de Guarani das Missões, Estado do Rio Grande do Sul, TORNA PÚBLICO o Processo de Certificação de Diretor de Instituições de Ensino Municipais, nos termos do art. 14, § 1º, Inciso I da Lei Federal 14.113/2020,  inciso VI do art. 206 da Constituição Federal e o inciso VIII do art. 3º, da Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que trata das Diretrizes e Bases da Educação Nacional, e ainda, do Decreto Municipal nº 3.180 de 14 de outubro d 2022 que ‘‘Dispõe sobre critérios técnicos de mérito e desempenho informadores da escolha, pelo Prefeito Municipal, das pessoas que serão designados em função de confiança ou nomeados em cargo em comissão de Diretor e de Vice-Diretor das escolas públicas da Rede Municipal de Ensino’’, faz saber e estabelece normas para a realização do processo de Certificação de Diretor de Instituições de Ensino Municipal.