De Segunda a Sexta-feira - Horário de Expediente Normal, manhã das 08:09 às 11:30, tarde das 13:30 às 16:45.

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Concurso

Dados

Data de Acolhimento	Data de Abertura	Data da Disputa
06/01/2023 10:00:00	06/01/2023 10:00:00	26/02/2023 08:00:00
Objeto
LEGISLAÇÃO
Resumo
- Lei 3.151 de 12 de dezembro de 2022 - PROMULGADA EM 15-12-2022 - LEI ORGÂNICA GUARANI DAS MISSÕES - Lei Ordinária 2458-2010 Política do Meio Ambiente - Lei Ordinária 1313-1993 de Guarani das Missões RS - Parcelamento do Solo - LEI Nº 2.740, DE 12 DE MAIO DE 2015 - LEI COMPLEMENTAR Nº 001-2022 Código de Posturas - Lei Complementar 002-2020 Código de Obras - Lei 1739 Plano de Carreira - Lei 2.858- 2018 - Plano de Carreira do Magistério - Plano Diretor de Guarani das Missões - Código Tributário de Guarani das Missões

Arquivos

Data	Nome do documento	Download
11/01/2023	Lei 3.151 de 12 de dezembro de 2022 - PROMULGADA EM 15-12-2022
06/01/2023	LEI ORGANICA GUARANI DAS MISSÕES
06/01/2023	Lei Ordinária 2458-2010 Política do Meio Ambiente
06/01/2023	Lei Ordinária 1313-1993 de Guarani das Missões RS - Parcelamento do Solo
06/01/2023	LEI Nº 2.740, DE 12 DE MAIO DE 2015
06/01/2023	LEI COMPLEMENTAR Nº 001-2022 Código de Posturas
06/01/2023	Lei Complementar 002-2020 Código de Obras
06/01/2023	Lei 1739 Plano de Carreira
06/01/2023	Lei 2.858- 2018 - Plano de Carreira do Magistério
06/01/2023	Plano Diretor de Guarani das Missões
06/01/2023	Código Tributário de Guarani das Missões
06/01/2023	Edital de Abertura

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