DECRETO Nº 3.368, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025

LEANDRO INÁCIO WASTOWSKI, Prefeito de Guarani das Missões, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições legais conferidas pelos dispositivos da Constituição Federal e do artigo 62, da Lei Orgânica do Município e,

CONSIDERANDO a necessidade de melhor organização das atividades pedagógicas e administrativas nas escolas municipais;

CONSIDERANDO a conveniência de adequar o calendário escolar para melhor atendimento aos alunos, pais e servidores da educação;

CONSIDERANDO que o feriado alusivo ao Dia do Servidor Público, quando ocorre no meio da semana, mostra-se inconveniente para a Administração Pública, em razão da descontinuidade das atividades e dos serviços prestados;

CONSIDERANDO as comemorações alusivas ao Dia do Professor (15 de outubro) e ao Dia do Servidor Público (28 de outubro);

DECRETA:

Art. 1º Fica transferido, somente no âmbito da Rede Municipal de Ensino (escolas municipais e Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo), o ponto facultativo alusivo ao Dia do Professor, do dia 15 de outubro (quarta-feira) para o dia 17 de outubro de 2025 (sexta-feira).

Art. 2º Fica transferido, somente no âmbito das repartições públicas municipais, o feriado alusivo ao Dia do Servidor Público, do dia 28 de outubro (terça-feira) para o dia 31 de outubro de 2025 (sexta-feira).

Parágrafo único: Não se aplica o disposto deste artigo nas escolas municipais e na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo.

Art. 3º O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GUARANI DAS MISSÕES, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, EM 15 DE OUTUBRO DE 2025, 66º ANO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA E ADMINISTRATIVA.

LEANDRO INÁCIO WASTOWSKI

Prefeito Municipal