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Administração - Quinta-feira, 10 de Fevereiro de 2022

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Homologada e Reconhecida a situação de emergência em virtude da estiagem no Município de Guarani das Missões

Foi publicado, no dia 21 de janeiro de 2022, junto ao Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul, o Decreto nº 56.336, de 21 de janeiro de 2022, que homologa situação de emergência devido à estiagem no Município de Guarani das Missões e outros.


Homologada e Reconhecida a situação de emergência em virtude da estiagem no Município de Guarani das Missões

O processo foi encaminhado para reconhecimento federal, sendo publicada, no dia 26 de janeiro de 2022, a Portaria nº 215, de 25 de janeiro de 2022, que reconhece a situação de emergência devido à estiagem.

A partir do reconhecimento federal, se cumpridos os requisitos legais, ficará autorizada a movimentação da conta vinculada ao FGTS, bem como, outros benefícios, como, renegociação de dívidas do PRONAF e crédito rural de modo geral, visando minimizar os efeitos causados pelo desastre.

Agradecemos a equipe da Defesa Civil do Município, que envidou todos os esforços para que o processo fosse bem instruído, passível de homologação e reconhecimento, para o benefício da comunidade guaraniense, bem como, às demais equipes que auxiliaram, EMATER, Secretaria Municipal de Agricultura, Obras, Assistência Social, Administração e outros órgãos e entidades.

Agradecemos também ao Sargento Oliveira pela sua disponibilidade e por todas as instruções repassadas.

 

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