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De Segunda a Sexta-feira - Horário de Expediente Normal, manhã das 08:09 às 11:30, tarde das 13:30 às 16:45.

LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano Situação Data
2023 Ativa (Não consta revogação expressa) 15/03/2023
Número
3180
Legislatura
2021-2024
Ementa

Altera o artigo 37, incisos I e II da Lei Municipal n.º 2.858, de 03 de maio de 2018, que “Estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Guarani das Missões - RS, institui o respectivo quadro de cargos e funções e dá outras providências”. 

Arquivos

Número: 3180
Alteram ou Revogam - 3180/2023
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 3180/2023
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

16/03/2023 - 09:09

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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