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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2023 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 10/03/2023 |
Número | ||
3175 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Altera a redação do Art. 1° da Lei n° 3.079, de 02 de fevereiro de 2022, que “Autoriza o Poder Executivo a contratar, em caráter de excepcional interesse público, por tempo determinado, 01 (um) Enfermeiro(a).’’ |
Arquivos
Número: 3175 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 3175/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 3175/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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