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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2022 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 17/11/2022 |
Número | ||
3146 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
‘‘Autoriza o Poder Executivo a efetuar Concessão de Uso, sem ônus, de bem imóvel, ou seja, as dependências do prédio escolar construído em alvenaria com área de 190,35 m2, onde abrigava a antiga a Escola Municipal de 1º Grau Incompleto Rui Barbosa, na Linha Do Mel, bem como também a parte integrante ao imóvel, terras rurais com área de 2.400,00 m2, à Associação dos Clubes de Mães e Grupos de Mulheres de Guarani das Missões - Clube de Mães Esperança da Linha Do Mel, |
Arquivos
Número: 3146 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 3146/2022 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 3146/2022 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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