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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2022 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 17/11/2022 |
Número | ||
3144 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
‘‘Autoriza o Poder Executivo a efetuar Concessão de Uso, sem ônus, de bem imóvel, ou seja, de parte das dependências do prédio público em alvenaria, onde funciona a sede do Parque Ecológico Boleslau Polanczyk, para à Associação dos Clubes de Mães e Grupos de Mulheres de Guarani das Missões - Clube de Mães Maria Soltis, do Bairro Santa Fé, e dá outras providências.’’ |
Arquivos
Número: 3144 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 3144/2022 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 3144/2022 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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