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Guarani das Missões, domingo, 02 de novembro de 2025
(55) 2120-9030
Atendimento: De Segunda a Sexta-feira - Horário de Expediente Normal, manhã das 08:09 às 11:30, tarde das 13:30 às 16:45.
Idioma
Português
English
Español
Français
Deutsch
Italiano
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 1962 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 18/02/2022 |
| Número | ||
| 54 | ||
| Legislatura | ||
| 1959-1963 | ||
| Ementa | ||
Concede pensão. |
||
Arquivos
| Número: 54 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 54/1962 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
| Lei Consolidada - 54/1962 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
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HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
De Segunda a Sexta-feira - Horário de Expediente Normal, manhã das 08:09 às 11:30, tarde das 13:30 às 16:45.
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