Guarani das Missões, domingo, 24 de maio de 2026
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Atendimento: De Segunda a Sexta-feira - Horário de Expediente Normal, manhã das 08:09 às 11:30, tarde das 13:30 às 16:45.
Idioma
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2026 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 20/04/2026 |
| Número | ||
| 401 | ||
| Legislatura | ||
| 2025-2028 | ||
| Ementa | ||
COMPENSA PRÊMIO ASSIDUIDADE do(a) Servidor(a) MARIA REGINA UZEJKA ZALEWSKI no cargo de Professora N2, para abater débitos do cadastro nº 306850 - IPTU 2026. |
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Arquivos
| Número: 401 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 401/2026 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 401/2026 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
De Segunda a Sexta-feira - Horário de Expediente Normal, manhã das 08:09 às 11:30, tarde das 13:30 às 16:45.
Versão do sistema: 2.0.0 - 22/05/2026
Portal atualizado em: 21/05/2026 14:23:03